RHC 143596 - DECISAO

RHC 143596 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: apreensão de substâncias entorpecentes, descumprimento de medidas cautelares, evasão do distrito da culpa e mandado de prisão pendente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não se verificou constrangimento ilegal para revogar a custódia cautelar.

Parties
Recorrente/paciente: GIOVANE OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Evasão Do Distrito Da Culpa, Reexame De Custódia (art. 316 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Evasão Do Distrito Da Culpa Reexame De Custódia (art. 316 Cpp)

Case Brief

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Parties

GIOVANE OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)
  3. 3 reavaliação da custódia cautelar nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos: apreensão de substâncias entorpecentes, descumprimento de medidas cautelares, evasão do distrito da culpa e mandado de prisão pendente, evidenciando risco à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas, de modo que não se verificou constrangimento ilegal para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.