RHC 149268 - DECISAO

RHC 149268 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos: apreensão de aproximadamente 200g de crack (quantidade expressiva, passível de fracionamento em cerca de 133 pedras), declaração do paciente de que transportava a droga entre cidades sugerindo comercialização em maior escala e possível organização, e residência fora do distrito da culpa; assim, os requisitos do art. 312 do CPP estariam preenchidos e medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas.

Parties
Recorrente: EMANOEL LUCAS COELHO LEITE; Corré: Sayonara Chrstine Rodrigues Sousa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Desclassificação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Audiência De Custódia Garantia Da Ordem Pública Desclassificação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

EMANOEL LUCAS COELHO LEITE

Recorrente

Sayonara Chrstine Rodrigues Sousa

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em dados concretos: apreensão de aproximadamente 200g de crack (quantidade expressiva, passível de fracionamento em cerca de 133 pedras), declaração do paciente de que transportava a droga entre cidades sugerindo comercialização em maior escala e possível organização, e residência fora do distrito da culpa; assim, os requisitos do art. 312 do CPP estariam preenchidos e medidas cautelares diversas da prisão seriam inadequadas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • manutenção da prisão preventiva
  • Publique-se