HC 706248 - DECISAO

HC 706248 - DECISAO

Houve motivação suficiente e concreta do magistrado de primeiro grau para a manutenção da prisão preventiva, com base na quantidade de droga apreendida (15,09 kg de cocaína), nas confissões e na gravidade concreta do delito, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas; assim, não se identificou ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente (impetrante): BRUNO HENRIQUE DA SILVA ROCHA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente/parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

BRUNO HENRIQUE DA SILVA ROCHA

Paciente (impetrante)

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da conversão do flagrante em prisão preventiva
  2. 2 suficiência da motivação para decretar e manter prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Houve motivação suficiente e concreta do magistrado de primeiro grau para a manutenção da prisão preventiva, com base na quantidade de droga apreendida (15,09 kg de cocaína), nas confissões e na gravidade concreta do delito, de modo que as medidas cautelares alternativas não se mostram adequadas; assim, não se identificou ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se e intimem-se