RHC 158125 - DECISAO

RHC 158125 - DECISAO

Negou-se a ordem de habeas corpus porque não restou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus, do desmembramento, do envio de cartas precatórias e do impacto da pandemia; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (laudo cadavérico, depoimentos e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito (uso de arma, concurso de agentes), no suposto vínculo com organização criminosa e tráfico de drogas e no risco de reiteração, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante/paciente/recorrente: MAYLSON LIMA DOS SANTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
Ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Do Crime, Pandemia E Tramitação Processual
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Concreta Do Crime +1 more

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Parties

MAYLSON LIMA DOS SANTOS

Impetrante/paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem de habeas corpus porque não restou demonstrado excesso de prazo diante da complexidade do processo, da pluralidade de réus, do desmembramento, do envio de cartas precatórias e do impacto da pandemia; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (laudo cadavérico, depoimentos e indícios de autoria), na gravidade concreta do delito (uso de arma, concurso de agentes), no suposto vínculo com organização criminosa e tráfico de drogas e no risco de reiteração, mostrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada (nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Conheço do Habeas Corpus e, na extensão cognoscível, DENEGAR a ordem
  • Recomendação ao juízo a quo para designar audiência de instrução para a data mais próxima possível