HC 694557 - DECISAO

HC 694557 - DECISAO

Negou‑se o habeas corpus porque os fundamentos da prisão preventiva foram considerados contemporâneos e concretos: testemunhas manifestaram medo (risco à instrução) e havia elementos posteriores à conduta inicial (procedimentos e antecedentes criminais) que indicam risco de reiteração delitiva, razão suficiente, segundo a jurisprudência citada, para manter a custódia cautelar.

Parties
Paciente / Réu: RAFAEL FERREIRA DE SOUZA; Denunciante / Representante Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Risco À Instrução, Reiteração Delitiva, Presunção De Não Culpabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Risco À Instrução Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

RAFAEL FERREIRA DE SOUZA

Paciente / Réu

Ministério Público

Denunciante / Representante Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos para a prisão preventiva
  3. 3 necessidade de resguardar a instrução criminal

Ratio Decidendi

Negou‑se o habeas corpus porque os fundamentos da prisão preventiva foram considerados contemporâneos e concretos: testemunhas manifestaram medo (risco à instrução) e havia elementos posteriores à conduta inicial (procedimentos e antecedentes criminais) que indicam risco de reiteração delitiva, razão suficiente, segundo a jurisprudência citada, para manter a custódia cautelar.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Publique‑se
  • Intimem‑se