HC 708951 - DECISAO

HC 708951 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo processante concedeu prisão domiciliar ao paciente em 01.12.2021 e o Ministério Público Federal requereu o reconhecimento da prejudicialidade e arquivamento dos autos; com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, a corte declarou prejudicado o pedido.

Parties
Paciente: MARCOS JOSÉ DA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar, Recomendação CNJ N. 62
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar Recomendação CNJ N. 62

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Parties

MARCOS JOSÉ DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Julgado Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de prisão domiciliar por problemas de saúde

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Juízo processante concedeu prisão domiciliar ao paciente em 01.12.2021 e o Ministério Público Federal requereu o reconhecimento da prejudicialidade e arquivamento dos autos; com base no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, a corte declarou prejudicado o pedido.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente do objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.