HC 663896 - DECISAO

Não há constrangimento ilegal manifesto: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação concreta relativa à gravidade do crime, modus operandi (uso de veículo produto de furto e emprego de simulacro de arma), indícios de autoria e periculosidade, e a ausência de audiência de custódia não gerou nulidade diante da suspensão prevista na Recomendação CNJ 62/2020; assim, o habeas corpus não merece conhecimento pelo STJ.

Parties: Paciente: MATHEUS DA SILVA CORREA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Habeas Corpus Decidido Pelo STJ (não Conhecido)
Outcome: Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Alternativas, Recomendação CNJ 62/2020, Art. 312 Do CPP

Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Alternativas Recomendação CNJ 62/2020 Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

MATHEUS DA SILVA CORREA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Decidido Pelo STJ (não Conhecido)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 ausência de audiência de custódia durante a pandemia
3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

Não conheço do presente habeas corpus.
Publique-se.