HC 698477 - DECISAO

HC 698477 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de pasta-base de cocaína (1,200kg, conforme autos) e de três fuzis, circunstâncias que demonstram periculosidade social e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: VINICIUS AUGUSTO DE OLIVEIRA AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas

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Parties

VINICIUS AUGUSTO DE OLIVEIRA AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de prisão cautelar para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de grande quantidade de pasta-base de cocaína (1,200kg, conforme autos) e de três fuzis, circunstâncias que demonstram periculosidade social e a necessidade da segregação provisória para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.