RHC 152087 - DECISAO

RHC 152087 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada à luz da materialidade e de indícios suficientes de autoria (pronúncia já ocorrida), do modo de agir e dos elementos materiais (arma apreendida com o paciente e 21 munições no veículo), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a tese de participação de menor importância demanda dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Recorrente: DIEGO PEREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (decisão Denegatória Parcial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio Qualificado, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Qualificado Porte Ilegal De Arma De Fogo Gravidade Concreta +2 more

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Parties

DIEGO PEREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso (decisão Denegatória Parcial)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 alegação de participação de menor importância e negativade autoria
  3. 3 impossibilidade de revolvimento fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada à luz da materialidade e de indícios suficientes de autoria (pronúncia já ocorrida), do modo de agir e dos elementos materiais (arma apreendida com o paciente e 21 munições no veículo), configurando gravidade concreta e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; ademais, a tese de participação de menor importância demanda dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.