HC 710708 - DECISAO

HC 710708 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de reiteração do Habeas Corpus 710708/MG, liminarmente indeferido em 3/12/2021, e em razão da impossibilidade de apreciação, nesta instância revisora, do pedido que tramita simultaneamente no juízo a quo, sob pena de supressão de instância.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Audiência De Custódia, Revisão Da Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Risco De Contaminação Por Coronavírus
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 decretação de prisão preventiva por alegado descumprimento de medidas cautelares diversas
  2. 2 supressão de instância por tramitação simultânea do pedido no juízo a quo
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus por se tratar de reiteração do Habeas Corpus 710708/MG, liminarmente indeferido em 3/12/2021, e em razão da impossibilidade de apreciação, nesta instância revisora, do pedido que tramita simultaneamente no juízo a quo, sob pena de supressão de instância.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.