RHC 158062 - DECISAO

RHC 158062 - DECISAO

Negou-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelas instâncias: descumprimento de medidas cautelares, prática de novo crime em curto intervalo após liberdade provisória, quantidade de drogas apreendida e reincidência, fatores que demonstram periculosidade e a insuficiência de medidas alternativas; questões sobre nulidade de flagrantes e dependência química não foram examinadas na instância anterior ou exigem revolvimento probatório, sendo impróprias à via do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: ENEAS MARCOS VIANA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
conheço em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Dependência Química, Reincidência, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Dependência Química +2 more

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Parties

ENEAS MARCOS VIANA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade dos flagrantes
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta pelas instâncias: descumprimento de medidas cautelares, prática de novo crime em curto intervalo após liberdade provisória, quantidade de drogas apreendida e reincidência, fatores que demonstram periculosidade e a insuficiência de medidas alternativas; questões sobre nulidade de flagrantes e dependência química não foram examinadas na instância anterior ou exigem revolvimento probatório, sendo impróprias à via do habeas corpus.

Court Disposition

conheço em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se.