RHC 156461 - DECISAO

RHC 156461 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (operação policial, dados telemáticos, apreensões e indícios de que o paciente é chefe de organização criminosa), demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, além de ser inviável o reexame fático na via estreita do habeas corpus (risco de supressão de instância).

Parties
Paciente/recorrente: AIRTON BELMIRO PRESTES; Órgão De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Artigo 312 Do Código De Processo Penal, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Do Decreto Prisional, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Artigo 312 Do Código De Processo Penal Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

AIRTON BELMIRO PRESTES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão De Origem/impugnado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de indícios suficientes de autoria
  2. 2 defundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de análise de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva estava adequadamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos (operação policial, dados telemáticos, apreensões e indícios de que o paciente é chefe de organização criminosa), demonstrando a necessidade de garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, além de ser inviável o reexame fático na via estreita do habeas corpus (risco de supressão de instância).

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento

Orders

  • Concessão liminar indeferida (fls. 221-223)
  • Recurso ordinário conhecido parcialmente e negado provimento; ordem denegada