HC 678158 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, porque já havia sido concedida, no HC n. 707.898/SP, ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente; como o pedido deste feito restringia-se à revogação da prisão preventiva, deixou de existir interesse processual no provimento jurisdicional ora pleiteado.

Parties: Paciente: JULIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA; Órgão Julgador: 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão (habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome: habeas corpus prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Perda Superveniente Do Objeto

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 9 Party arguments 2

Parties

JULIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA

Paciente

14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão (habeas Corpus Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da prisão cautelar
3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

Habeas corpus prejudicado
Pedido liminar indeferido (fls. 193-194)