HC 711167 - DECISAO

HC 711167 - DECISAO

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque as alegações relativas à prisão preventiva e à concessão de prisão domiciliar não foram decididas no acórdão de origem, de modo que seu reexame no STJ implicaria supressão de instância, além de o pedido replicar medidas já apreciadas em writs anteriores; por isso, aplicou-se o art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar.

Parties
Paciente: SAULO DE TARSO DE VARGAS COLPO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Prisão Domiciliar, Supressão De Instância, Reiteração De Pedido
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Lei Nº 11.343/06 Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Prisão Domiciliar Supressão De Instância Reiteração De Pedido

Case Brief

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Parties

SAULO DE TARSO DE VARGAS COLPO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Liminar Indeferida; Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 312 e 316 do CPP)
  3. 3 controvérsia sobre contemporaneidade dos fundamentos da custódia

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido e a liminar foi indeferida porque as alegações relativas à prisão preventiva e à concessão de prisão domiciliar não foram decididas no acórdão de origem, de modo que seu reexame no STJ implicaria supressão de instância, além de o pedido replicar medidas já apreciadas em writs anteriores; por isso, aplicou-se o art. 210 do RISTJ para indeferimento liminar.

Court Disposition

Indeferida liminarmente; habeas corpus não conhecido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.