RHC 154378 - DECISAO

RHC 154378 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea quanto à garantia da ordem pública, baseada na reiterada conduta delitiva, antecedentes e condenação anterior da recorrente, evidenciando periculosidade e risco de reiteração; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a instrução foi concluída (audiência realizada em 29/10/2021), tornando prejudicado o argumento de excesso de prazo, de modo que o recurso não merece provimento.

Parties
Recorrente: CLEOTILDES GONÇALVES MARIANO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Interveniente (emitiu Parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão: Nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Periculosidade, Súmula 52/stj, Art. 312 CPP, Art. 319 CPP, Art. 282 CPP, Art. 580 CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Ordem Pública Periculosidade +5 more

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Parties

CLEOTILDES GONÇALVES MARIANO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente (emitiu Parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão: Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de origem demonstrou fundamentação idônea quanto à garantia da ordem pública, baseada na reiterada conduta delitiva, antecedentes e condenação anterior da recorrente, evidenciando periculosidade e risco de reiteração; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública; ademais, a instrução foi concluída (audiência realizada em 29/10/2021), tornando prejudicado o argumento de excesso de prazo, de modo que o recurso não merece provimento.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • O pedido liminar foi indeferido.
  • Publique-se.