HC 710070 - DECISAO

HC 710070 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos (posse de forte armamento, veículo com placa fria, utilização de menor, gravidade do modus operandi), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares mais brandas não se mostra adequada.

Parties
Paciente: LEONARDO ALVINO DE BARROS; Paciente: HUGO VASCONCELOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante Constrangimento Ilegal, Participação De Adolescente, Medidas Cautelares Substitutivas, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Processo Penal Direito Penal Direitos Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Flagrante Constrangimento Ilegal Participação De Adolescente Medidas Cautelares Substitutivas Fundamentação Da Prisão Preventiva

Case Brief

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Parties

LEONARDO ALVINO DE BARROS

Paciente

HUGO VASCONCELOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares mais brandas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante constrangimento ilegal: a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada em fatos concretos (posse de forte armamento, veículo com placa fria, utilização de menor, gravidade do modus operandi), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, de modo que a substituição por medidas cautelares mais brandas não se mostra adequada.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar prejudicado
  • Publique-se