HC 697823 - DECISAO

HC 697823 - DECISAO

Negou-se, em parte, o habeas corpus quanto à imediata soltura, por considerar válida a fundamentação das instâncias de origem quanto à necessidade da prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi e ameaças a testemunhas) e por não identificar excesso de prazo imputável ao juiz, mas concedeu-se a ordem de ofício para determinar que o Juízo de primeiro grau reexamine, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, a necessidade da manutenção da custódia cautelar em razão da ausência de reavaliação desde 27/4/2021.

Parties
Paciente: ADENIR COSTA SILVEIRA; Parte Interveniente (manifestou Se): Ministério Público Federal; Instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Tribunal Superior
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem; contudo, concedo a ordem, de ofício, para determinar que o Juízo de primeira instância reexamine a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Reavaliação Da Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Reavaliação Da Custódia (art. 316, Parágrafo Único, Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Habeas Corpus

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Parties

ADENIR COSTA SILVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Interveniente (manifestou Se)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Instância De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Tribunal Superior

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva baseada na gravidade concreta e modus operandi
  2. 2 excesso de prazo da instrução criminal e sua responsabilidade
  3. 3 inobservância do disposto no art. 316, parágrafo único, do CPP (reavaliação a cada 90 dias)

Ratio Decidendi

Negou-se, em parte, o habeas corpus quanto à imediata soltura, por considerar válida a fundamentação das instâncias de origem quanto à necessidade da prisão preventiva (gravidade concreta, modus operandi e ameaças a testemunhas) e por não identificar excesso de prazo imputável ao juiz, mas concedeu-se a ordem de ofício para determinar que o Juízo de primeiro grau reexamine, nos termos do art. 316, parágrafo único, do CPP, a necessidade da manutenção da custódia cautelar em razão da ausência de reavaliação desde 27/4/2021.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem; contudo, concedo a ordem, de ofício, para determinar que o Juízo de primeira instância reexamine a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.

Orders

  • Denegar a ordem, na parte conhecida, quanto à imediata concessão de liberdade ao paciente.
  • Conceder a ordem, de ofício, para determinar que o Juízo de primeiro grau reexamine, com fundamento no art. 316, parágrafo único, do CPP, a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado.