RHC 150774 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi rejeitado porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos contemporâneos e concretos (modus operandi, apreensão de materiais e armas, atuação em grupo, fuga de um dos investigados) que evidenciam risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; as matérias de atipicidade, nulidade da condenação e competência demandam dilação probatória e devem ser examinadas nos recursos próprios, não no habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado.

Parties: Paciente: JOAB GONÇALVES DE MENEZES; Paciente: LUCAS JÚNIOR JUNQUEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental No Habeas Corpus)
Outcome: agravo regimental não provido; habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Competência, Tráfico De Drogas, Armas De Fogo

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Competência Tráfico De Drogas Armas De Fogo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3

Parties

JOAB GONÇALVES DE MENEZES

Paciente

LUCAS JÚNIOR JUNQUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (agravo Regimental No Habeas Corpus)

Legal Issues

1 incompetência da Justiça Federal
2 atipicidade da conduta
3 nulidade da condenação por prova exclusivamente policial

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido; habeas corpus denegado

Orders

Mantém-se a prisão preventiva de Joab Gonçalves de Menezes e Lucas Júnior Junqueira
Nego provimento ao agravo regimental