RHC 157020 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos legais para a prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, e hipóteses do art. 312 do CPP), bem como motivos atuais e concretos para manutenção da custódia — gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, risco de reiteração, fuga do distrito da culpa e registros anteriores de violência doméstica — não havendo excesso de prazo nem alteração substancial do quadro fático que justificasse a revogação ou a aplicação de medidas diversas da prisão; ademais, a manutenção da prisão pela sentença de pronúncia foi considerada válida por persistirem os fundamentos iniciais.

Parties
Paciente/recorrente: ROBERTO MARQUES RODRIGUES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Fundamentação
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Parties

ROBERTO MARQUES RODRIGUES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Em Parte E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação (art. 413, §3º, CPP)
  3. 3 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram a presença dos requisitos legais para a prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria, e hipóteses do art. 312 do CPP), bem como motivos atuais e concretos para manutenção da custódia — gravidade concreta do delito, periculosidade do agente, risco de reiteração, fuga do distrito da culpa e registros anteriores de violência doméstica — não havendo excesso de prazo nem alteração substancial do quadro fático que justificasse a revogação ou a aplicação de medidas diversas da prisão; ademais, a manutenção da prisão pela sentença de pronúncia foi considerada válida por persistirem os fundamentos iniciais.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.