HC 708851 - DECISAO

HC 708851 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e forma de acondicionamento da droga apreendida (447,37g, 40 porções fracionadas, 2 em granel, e eppendorfs), indicando tráfico e justificando a manutenção da medida cautelar.

Parties
Paciente: THAIS BARAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Apelação Em Liberdade, Quantidade De Droga Como Elemento De Gravidade, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Apelação Em Liberdade Quantidade De Droga Como Elemento De Gravidade Medidas Cautelares

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Parties

THAIS BARAO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal decorrente de acórdão que manteve negativa de recurso em liberdade
  2. 2 manutenção da custódia cautelar por garantia da ordem pública
  3. 3 valoração da quantidade e acondicionamento da droga como indicativo de tráfico e gravidade concreta

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus porque a custódia cautelar estava suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta evidenciada pela quantidade e forma de acondicionamento da droga apreendida (447,37g, 40 porções fracionadas, 2 em granel, e eppendorfs), indicando tráfico e justificando a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.