HC 689304 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por estarem presentes fumus commissi delicti e periculum libertatis: fortes indícios de participação em organização criminosa com atuação interestadual, existência de provas e indícios suficientes, risco de prática de novos delitos e de fuga (paciente em local incerto), além de risco à instrução processual; não há identidade fático-processual com corréus que obtiveram revogação, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties: Paciente: José Paulo Alves de Queiroz; Respondente: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto Qualificado Tentado, Extensão De Efeitos De Decisão

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Furto Qualificado Tentado Extensão De Efeitos De Decisão

Case Brief

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Parties

José Paulo Alves de Queiroz

Paciente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

1 manutenção da prisão preventiva
2 possibilidade de extensão dos efeitos da revogação a corréus
3 cabimento de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

ordem denegada
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