HC 710394 - DECISAO

HC 710394 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos (apreensão de cerca de 27,6 kg de maconha, depoimentos, confissão de um dos acusados e outros elementos) que justificaram, de forma fundada, a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, e a matéria fático-probatória não comporta reexame na via estreita do habeas corpus; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal a quo, impedindo a sua análise pelo STJ.

Parties
Paciente: THIAGO DE MATTOS DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (n. 0805007-19.2021.8.22.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus (STJ)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Das Decisões Judiciais Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo

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Parties

THIAGO DE MATTOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (n. 0805007-19.2021.8.22.0000)

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo (arguição não decidida pelo tribunal a quo)
  3. 3 análise de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as instâncias ordinárias registraram elementos concretos (apreensão de cerca de 27,6 kg de maconha, depoimentos, confissão de um dos acusados e outros elementos) que justificaram, de forma fundada, a decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP para garantia da ordem pública, e a matéria fático-probatória não comporta reexame na via estreita do habeas corpus; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pelo tribunal a quo, impedindo a sua análise pelo STJ.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus (STJ)

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, do RISJT
  • Intimem-se.