HC 622648 - DECISAO

HC 622648 - DECISAO

A impetração foi parcialmente prejudicada quanto ao excesso de prazo em razão de posterior julgamento da apelação pela corte de origem, e a ordem foi denegada porque permaneceram os fundamentos do decreto prisional (gravidade concreta e fundado risco de reiteração delitiva), idôneos segundo a jurisprudência citada, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Paciente: FELIPE MENEZES DE SOUZA; Impetrante: Parte Impetrante (Defesa); Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Impetração julgada parcialmente prejudicada, e, no mais, ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Excesso De Prazo Para Julgamento Da Apelação

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Parties

FELIPE MENEZES DE SOUZA

Paciente

Parte Impetrante (Defesa)

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 pedido de concessão do direito de recorrer em liberdade
  3. 3 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A impetração foi parcialmente prejudicada quanto ao excesso de prazo em razão de posterior julgamento da apelação pela corte de origem, e a ordem foi denegada porque permaneceram os fundamentos do decreto prisional (gravidade concreta e fundado risco de reiteração delitiva), idôneos segundo a jurisprudência citada, justificando a manutenção da prisão preventiva e a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Impetração julgada parcialmente prejudicada, e, no mais, ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Julgo parcialmente prejudicada a impetração.
  • Denege-se a ordem de habeas corpus.