HC 709458 - DECISAO

HC 709458 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque questões sobre a materialidade delitiva e nulidades não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, sendo sua análise no STJ configuradora de supressão de instância; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública ante as condenações e processos pendentes do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: LEONARDO SOUZA DA SILVA; Corréu: Silvio Paulo Rocha de Almeida; Corréu: José Célio Ferreira Soares; Corréu: Thiago Pereira de Lima; Corréu: Marcelo Alves da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Receptação, Constrangimento Ilegal, Nulidade Processual, Supressão De Instância, Prisão Para Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Receptação Constrangimento Ilegal Nulidade Processual +3 more

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Parties

LEONARDO SOUZA DA SILVA

Paciente

Silvio Paulo Rocha de Almeida

Corréu

José Célio Ferreira Soares

Corréu

Thiago Pereira de Lima

Corréu

Marcelo Alves da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal pela conversão de flagrante em prisão preventiva
  2. 2 ausência de prova da materialidade do crime versus limite do habeas corpus
  3. 3 nulidade por falta de manifestação do juízo sobre teses defensivas

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi liminarmente indeferido porque questões sobre a materialidade delitiva e nulidades não foram apreciadas pelas instâncias ordinárias, sendo sua análise no STJ configuradora de supressão de instância; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem pública ante as condenações e processos pendentes do paciente, evidenciando risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.