HC 691525 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos nos autos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi violento com participação de menor e antecedentes/reincidência), evidenciando perigo à ordem pública e probabilidade de continuidade delitiva, e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas.

Parties: Paciente: CASSIO DE SOUZA CONRADO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Órgão Judicante: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 10 December 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome: Ordem denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 14 Party arguments 2

Parties

CASSIO DE SOUZA CONRADO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Judicante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade da medida cautelar
3 fundamentação concreta da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

Denego a ordem.