HC 710903 - DECISAO

HC 710903 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de insuficiência probatória demandam reexame fático-probatório impróprio na via estreita do writ; a prisão preventiva restou fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (evasão do distrito da culpa, risco à instrução e à aplicação da lei) e não foi demonstrado excesso de prazo ou desídia do juízo; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado em 1ª instância, pelo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância.

Parties
Paciente: DIEGO DIAS SOUZA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Prisão Domiciliar, Autoria E Materialidade
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Prisão Domiciliar +1 more

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Parties

DIEGO DIAS SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas de autoria e materialidade versus vedação de reexame fático no habeas corpus
  2. 2 fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque as alegações de insuficiência probatória demandam reexame fático-probatório impróprio na via estreita do writ; a prisão preventiva restou fundamentada nos termos do art. 312 do CPP (evasão do distrito da culpa, risco à instrução e à aplicação da lei) e não foi demonstrado excesso de prazo ou desídia do juízo; o pedido de prisão domiciliar não foi apreciado em 1ª instância, pelo que sua análise pelo STJ implicaria supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Intimem-se