HC 697151 - ACORDAO

HC 697151 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e pela demonstração concreta, nos autos, da periculosidade do acusado (policial militar que portava arma funcional, envolvimento em condutas violentas e falta grave), bem como pela gravidade do delito e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares menos gravosas mostraram-se inadequadas.

Parties
Paciente: RAFAEL NUNES FEITOSA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (decisão Colegiada)
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Triplamente Qualificado, Periculosidade, Legítima Defesa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Triplamente Qualificado Periculosidade Legítima Defesa

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Parties

RAFAEL NUNES FEITOSA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegando a Ordem (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios suficientes de autoria e pela demonstração concreta, nos autos, da periculosidade do acusado (policial militar que portava arma funcional, envolvimento em condutas violentas e falta grave), bem como pela gravidade do delito e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares menos gravosas mostraram-se inadequadas.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.