HC 665566 - ACORDAO

HC 665566 - ACORDAO

Houve prova suficiente de indícios de autoria e materialidade e demonstração do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (múltiplos disparos em estabelecimento lotado resultando em homicídio e tentativa), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva é necessária e medidas menos gravosas seriam insuficientes; ademais o writ mostrou-se prejudicado pela superveniência de julgamento na origem, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: MARLON DOS REIS SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

MARLON DOS REIS SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória No Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta e do modus operandi
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Houve prova suficiente de indícios de autoria e materialidade e demonstração do periculum libertatis em razão da gravidade concreta do delito e do modus operandi (múltiplos disparos em estabelecimento lotado resultando em homicídio e tentativa), evidenciando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que a prisão preventiva é necessária e medidas menos gravosas seriam insuficientes; ademais o writ mostrou-se prejudicado pela superveniência de julgamento na origem, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente