RHC 150562 - ACORDAO

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Agravamento regimental desprovido porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de agentes com emprego de arma e restrição de vítimas, corroborada por indícios de autoria (impressão digital em prancheta e semelhança física) e pelo risco de reiteração delitiva, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: ROBERTO DE OLIVEIRA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Na Quinta Turma Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Extorsão, Medidas Cautelares, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Extorsão Medidas Cautelares Indícios De Autoria Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ROBERTO DE OLIVEIRA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Na Quinta Turma Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Necessidade de garantia da ordem pública frente à gravidade concreta do crime
  3. 3 Configuração de indícios de autoria (impressão digital em prancheta, semelhança física)

Ratio Decidendi

Agravamento regimental desprovido porque a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do roubo majorado praticado em concurso de agentes com emprego de arma e restrição de vítimas, corroborada por indícios de autoria (impressão digital em prancheta e semelhança física) e pelo risco de reiteração delitiva, tornando inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva de ROBERTO DE OLIVEIRA SOUSA