HC 712725 - DECISAO

HC 712725 - DECISAO

No exame sumário do habeas corpus não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar liminar, pois a manutenção da prisão preventiva encontra amparo na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nos antecedentes dos acusados e no risco concreto de reiteração delitiva; ademais, o Tribunal de origem reavaliou a custódia considerando art.316 do CPP e a Resolução nº 62/2020 do CNJ, e houve previsão de continuidade da instrução, de modo que a substituição da prisão por medidas cautelares ou a concessão de liminar por excesso de prazo revelou-se inadequada nessa fase sumária.

Parties
Paciente / Réu: BRUNO DA SILVEIRA SEIXAS; Corréu / Réu: FLÁVIO FARIAS RAMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp), Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp), Pandemia De Covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas (art.319 Cpp) Revisão Periódica Da Prisão (art.316 Cpp) Pandemia De Covid 19

Case Brief

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Parties

BRUNO DA SILVEIRA SEIXAS

Paciente / Réu

FLÁVIO FARIAS RAMOS

Corréu / Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar (indeferida)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação individualizada da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

No exame sumário do habeas corpus não se verificou flagrante ilegalidade apta a autorizar liminar, pois a manutenção da prisão preventiva encontra amparo na gravidade concreta do delito, no modus operandi, nos antecedentes dos acusados e no risco concreto de reiteração delitiva; ademais, o Tribunal de origem reavaliou a custódia considerando art.316 do CPP e a Resolução nº 62/2020 do CNJ, e houve previsão de continuidade da instrução, de modo que a substituição da prisão por medidas cautelares ou a concessão de liminar por excesso de prazo revelou-se inadequada nessa fase sumária.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Publique-se