RHC 157193 - DECISAO

RHC 157193 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, identificação do veículo, confirmação pela empresa, modus operandi e gravidade concreta do crime), bem como por sinais de não colaboração e prestação de endereço falso, e por antecedentes que demonstram risco de reiteração; tais circunstâncias configuram periculum libertatis e autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: HENRIQUE AMARAL DE CASTRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Medida, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Modos Operandi E Gravidade Concreta
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Medida Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

HENRIQUE AMARAL DE CASTRO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 ausência de contemporaneidade da medida
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada por elementos concretos (indícios de autoria e materialidade, identificação do veículo, confirmação pela empresa, modus operandi e gravidade concreta do crime), bem como por sinais de não colaboração e prestação de endereço falso, e por antecedentes que demonstram risco de reiteração; tais circunstâncias configuram periculum libertatis e autorizam a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Pedido liminar indeferido.
  • Nego provimento ao recurso.