HC 677897 - ACORDAO

HC 677897 - ACORDAO

A Quinta Turma manteve o entendimento de que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, por elementos concretos (modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e ameaças a testemunhas) que demonstram que a garantia da ordem pública não seria resguardada com a soltura, e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: RENAN ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado, Modus Operandi, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Modus Operandi Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

RENAN ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 inviabilidade de medidas cautelares diversas da prisão diante da gravidade concreta do delito
  3. 3 valoração do modus operandi e da periculosidade do agente como fundamento da custódia

Ratio Decidendi

A Quinta Turma manteve o entendimento de que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, por elementos concretos (modus operandi, periculosidade, risco de reiteração e ameaças a testemunhas) que demonstram que a garantia da ordem pública não seria resguardada com a soltura, e que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes; por isso negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental