HC 668985 - ACORDAO

HC 668985 - ACORDAO

Concluiu-se pela falta de contemporaneidade da motivação para a nova decretação da prisão preventiva, pois as circunstâncias fáticas do delito e os registros criminais que indicariam gravidade concreta e risco de reiteração já eram de conhecimento do juízo desde o recebimento da denúncia; o interrogatório do corréu não foi demonstrado como capaz de elucidar fatos novos e contemporâneos relevantes para o paciente, além de não ter sido justificada a demora entre o ato processual e o decreto prisional. Assim, a custódia preventiva foi considerada desprovida de fundamentação contemporânea e tornou-se sem efeito.

Parties
Paciente: EDALMO DA CONCEIÇÃO; Corréu E Sentenciado: Erikson Tayroni dos Santos; Corréu: Jonathan Evangelista Firmo; Corréu: Thiago Lúcio de Arcanjo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Concessão Da Ordem (sesta Turma, Stj)
Outcome
ordem concedida para tornar sem efeito a prisão preventiva do paciente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Gravidade Concreta, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fundamentos Gravidade Concreta Reiteração Delitiva Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

EDALMO DA CONCEIÇÃO

Paciente

Erikson Tayroni dos Santos

Corréu E Sentenciado

Jonathan Evangelista Firmo

Corréu

Thiago Lúcio de Arcanjo

Corréu

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Concessão Da Ordem (sesta Turma, Stj)

Legal Issues

  1. 1 presença de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a decretação superveniente da prisão preventiva
  2. 2 se a reiteração delitiva e a gravidade concreta justificam a custódia
  3. 3 contemporalidade entre o fato novo alegado (declaração do corréu) e o decreto prisional

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela falta de contemporaneidade da motivação para a nova decretação da prisão preventiva, pois as circunstâncias fáticas do delito e os registros criminais que indicariam gravidade concreta e risco de reiteração já eram de conhecimento do juízo desde o recebimento da denúncia; o interrogatório do corréu não foi demonstrado como capaz de elucidar fatos novos e contemporâneos relevantes para o paciente, além de não ter sido justificada a demora entre o ato processual e o decreto prisional. Assim, a custódia preventiva foi considerada desprovida de fundamentação contemporânea e tornou-se sem efeito.

Court Disposition

ordem concedida para tornar sem efeito a prisão preventiva do paciente

Orders

  • Tornar sem efeito a prisão preventiva do paciente Edalmo da Conceição
  • Sem prejuízo de nova decretação de medida cautelar de natureza pessoal com lastro em motivos contemporâneos e justificados