RHC 157271 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva na sentença mostrou-se idônea diante de motivos concretos e contemporâneos persistentes — notadamente a gravidade concreta do roubo circunstanciado, o modus operandi premeditado, o concurso de agentes e a violência empregada sobre a vítima — circunstâncias suficientes para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e justificar a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Parties
Recorrente: ASLAN SOUZA DA SILVA; Corréu: RAFAEL BRITO PARDINHO; Corréu: JOAO VITOR PARDINHO DA SILVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso não provido; pedido de reconsideração prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem, Roubo Circunstanciado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem Roubo Circunstanciado Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

ASLAN SOUZA DA SILVA

Recorrente

RAFAEL BRITO PARDINHO

Corréu

JOAO VITOR PARDINHO DA SILVEIRA

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  3. 3 exigência de fundamentação concreta para a preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque a manutenção da prisão preventiva na sentença mostrou-se idônea diante de motivos concretos e contemporâneos persistentes — notadamente a gravidade concreta do roubo circunstanciado, o modus operandi premeditado, o concurso de agentes e a violência empregada sobre a vítima — circunstâncias suficientes para afastar a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e justificar a negativa do direito de recorrer em liberdade.

Court Disposition

Recurso não provido; pedido de reconsideração prejudicado.

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Julgar prejudicado o pedido de reconsideração de fls. 332-333.