HC 700596 - DECISAO

HC 700596 - DECISAO

Houve fundadas razões para a decretação da prisão preventiva, pois as instâncias de origem demonstraram, com base em conversas e demais elementos de investigação, indícios de que o paciente integra, em tese, organização criminosa (PCC) e participa de tratativas de tráfico de drogas, revelando gravidade concreta e periculosidade social que justificam a medida para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada por ausência de manifestação do Tribunal de origem, impedindo a análise pelo STJ.

Parties
Paciente: PATRICK LORENZI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Apelação Criminal n. 0007558-78.2021.8.12.000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Periculum Libertatis, Fundamentação Idônea, Excesso De Prazo
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Periculum Libertatis Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

PATRICK LORENZI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Apelação Criminal n. 0007558-78.2021.8.12.000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta exigida para prisão cautelar
  3. 3 Garantia da ordem pública como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para a decretação da prisão preventiva, pois as instâncias de origem demonstraram, com base em conversas e demais elementos de investigação, indícios de que o paciente integra, em tese, organização criminosa (PCC) e participa de tratativas de tráfico de drogas, revelando gravidade concreta e periculosidade social que justificam a medida para garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada por ausência de manifestação do Tribunal de origem, impedindo a análise pelo STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.