RHC 157294 - DECISAO

RHC 157294 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque o magistrado singular já havia deferido a extensão do benefício aos requerentes nos termos pleiteados, conforme registrado em e-STJ fls. 1486.

Parties
Requerente: LINDENBERG DE MELLO COSTA; Requerente: RONALDO ROCHA RIBEIRO; Beneficiado: RENATO DA SILVA AMARANTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Pedido De Extensão De Benefício / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente pedido de extensão.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Extensão De Benefício, Art. 580 Do CPP
Processo Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Extensão De Benefício Art. 580 Do CPP

Case Brief

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Parties

LINDENBERG DE MELLO COSTA

Requerente

RONALDO ROCHA RIBEIRO

Requerente

RENATO DA SILVA AMARANTE

Beneficiado

Procedural Posture

Pedido De Extensão De Benefício / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade do art. 580 do Código de Processo Penal
  2. 2 Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Prejuízo do pedido por já ter sido concedida a extensão do benefício

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque o magistrado singular já havia deferido a extensão do benefício aos requerentes nos termos pleiteados, conforme registrado em e-STJ fls. 1486.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente pedido de extensão.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de extensão.
  • Intimem-se.