RHC 157162 - DECISAO

RHC 157162 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a decretação e a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares alternativas, estando a matéria da detração não apreciada pelo tribunal a quo, o que impede seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: RICARDO SANTOS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
recurso negado provimento (nego provimento ao recurso)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Detração, Regime De Cumprimento De Pena, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Detração Regime De Cumprimento De Pena Direito De Recorrer Em Liberdade Fundamentação Per Relationem

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Parties

RICARDO SANTOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença condenatória
  2. 2 reconhecimento da detração da pena
  3. 3 fixação do regime de cumprimento de pena diante do tempo de prisão provisória

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a decretação e a manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, periculosidade do agente e insuficiência de medidas cautelares alternativas, estando a matéria da detração não apreciada pelo tribunal a quo, o que impede seu exame nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

recurso negado provimento (nego provimento ao recurso)

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Nego provimento ao recurso.