RHC 156166 - DECISAO

RHC 156166 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada concretamente nos vetores do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta da conduta (modus operandi comprovado pela posse de arma, necessidade de contenção, apreensão de entorpecentes e indicação de atuação em grupo criminoso), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: THALIA DE LIMA DE MORAES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública

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Parties

THALIA DE LIMA DE MORAES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 gravidade concreta do fato e modus operandi

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva está fundamentada concretamente nos vetores do art. 312 do CPP, pela gravidade concreta da conduta (modus operandi comprovado pela posse de arma, necessidade de contenção, apreensão de entorpecentes e indicação de atuação em grupo criminoso), de modo que as medidas cautelares diversas da prisão não seriam suficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.