RHC 156719 - DECISAO

RHC 156719 - DECISAO

O recurso foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos do caso (gravidade em concreto, modus operandi, periculosidade do agente, integração em facção criminosa e antecedentes), mostrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, não havia identidade fático-processual apta a autorizar a extensão da decisão favorável ao corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Parties
Paciente: Diego da Silva Matias; Órgão Prolator Da Decisão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: Ministério Público Federal; Corréu: Ricardo Ribeiro dos Santos Júnior; Corréu: José de Paula Costa; Corréu: IGOR; Corréu: EDUARDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Extensão De Efeito De Decisão Entre Corréus (art. 580 Cpp), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modos Operandi E Periculosidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Extensão De Efeito De Decisão Entre Corréus (art. 580 Cpp) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modos Operandi E Periculosidade

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Parties

Diego da Silva Matias

Paciente

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Da Decisão

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Ricardo Ribeiro dos Santos Júnior

Corréu

José de Paula Costa

Corréu

IGOR

Corréu

EDUARDO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação
  2. 2 pedido de extensão dos efeitos da decisão favorável ao corréu nos termos do art. 580 do CPP
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos do caso (gravidade em concreto, modus operandi, periculosidade do agente, integração em facção criminosa e antecedentes), mostrando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; além disso, não havia identidade fático-processual apta a autorizar a extensão da decisão favorável ao corréu nos termos do art. 580 do CPP.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.