RHC 155123 - DECISAO

RHC 155123 - DECISAO

Verificou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (laudo cadavérico e depoimentos), gravidade concreta do homicídio qualificado e periculosidade do agente acrescida de processos anteriores, além da insuficiência de medidas do art. 319 para resguardar a ordem pública; assim, a manutenção da prisão preventiva é legítima e o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: RUAN FREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta, Periculosidade, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis +3 more

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Parties

RUAN FREIRA DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão preventiva por falta de fundamentação
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: prova da materialidade e indícios de autoria (laudo cadavérico e depoimentos), gravidade concreta do homicídio qualificado e periculosidade do agente acrescida de processos anteriores, além da insuficiência de medidas do art. 319 para resguardar a ordem pública; assim, a manutenção da prisão preventiva é legítima e o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.