HC 712187 - DECISAO

HC 712187 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF e na jurisprudência do STJ, por não haver demonstração de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem indicou fundamentos razoáveis para a prisão preventiva (associação criminosa, divisão de tarefas, quantidade de droga e posse de drogas pela paciente) e a matéria exige exame mais aprofundado pela instância ordinária, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIELE OLIVEIRA TEIXEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar
Outcome
indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Súmula 691/stf Supressão De Instância

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Parties

GABRIELE OLIVEIRA TEIXEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 necessidade de devolução ao Tribunal de origem para aprofundamento das provas

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF e na jurisprudência do STJ, por não haver demonstração de flagrante ilegalidade; o Tribunal de origem indicou fundamentos razoáveis para a prisão preventiva (associação criminosa, divisão de tarefas, quantidade de droga e posse de drogas pela paciente) e a matéria exige exame mais aprofundado pela instância ordinária, evitando supressão de instância.

Court Disposition

indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.