HC 710064 - ACORDAO

HC 710064 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (subtração de 14 veículos em concurso com outros agentes, com escalada e rompimento de obstáculo), do risco de reiteração delituosa e da participação em grupo organizado, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; também não se caracterizou excesso de prazo em razão da complexidade do feito e diligências em curso.

Parties
Paciente/agravante: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA; Órgão Acusador: MINISTÉRIO PÚBLICO; Autoridade Policial: AUTORIDADE POLICIAL; Investigado/corréu: ABNER BRIGIDA; Corréu: JÚLIO CÉSAR DA SILVA MACHADO; Corréu: CARMÉLIO SALUSTIANO NETO; Corréu: MARCO AURÉLIO MONTEIRO FERREIRA; Corréu: JACKSON JOÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido (ordem Denegada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Associação Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delituosa
Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Associação Criminosa Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delituosa

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Parties

JULIANA OLIVEIRA DA SILVA

Paciente/agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO

Órgão Acusador

AUTORIDADE POLICIAL

Autoridade Policial

ABNER BRIGIDA

Investigado/corréu

JÚLIO CÉSAR DA SILVA MACHADO

Corréu

CARMÉLIO SALUSTIANO NETO

Corréu

MARCO AURÉLIO MONTEIRO FERREIRA

Corréu

JACKSON JOÃO

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Desprovido (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do feito

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por estar devidamente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta (subtração de 14 veículos em concurso com outros agentes, com escalada e rompimento de obstáculo), do risco de reiteração delituosa e da participação em grupo organizado, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas; também não se caracterizou excesso de prazo em razão da complexidade do feito e diligências em curso.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; ordem denegada

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva de JULIANA OLIVEIRA DA SILVA