RHC 154377 - DECISAO

RHC 154377 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em favor do recorrente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: IGOR MIKAIL WACZYLESKI; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Formação Da Culpa, Perda De Objeto, Diligências Periciais
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Formação Da Culpa Perda De Objeto Diligências Periciais

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Parties

IGOR MIKAIL WACZYLESKI

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a conclusão da etapa instrutória
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 cumprimento de diligências requisitadas e juntada de laudo pericial

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do recurso ordinário em habeas corpus em razão da superveniência de alvará de soltura expedido em favor do recorrente, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.