RHC 152662 - DECISAO

RHC 152662 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque persistem os requisitos da prisão preventiva: risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e outros procedimentos, gravidade e complexidade dos delitos e atos de instrução redesginados, não se configurando excesso de prazo por desídia capaz de relaxar a custódia; decisão fundada em art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: JONATAN DOS SANTOS QUADROS; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Risco De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Risco De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JONATAN DOS SANTOS QUADROS

Paciente

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Nego Provimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 análise de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação da garantia da ordem pública e conveniência da instrução processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque persistem os requisitos da prisão preventiva: risco de reiteração delitiva evidenciado por antecedentes e outros procedimentos, gravidade e complexidade dos delitos e atos de instrução redesginados, não se configurando excesso de prazo por desídia capaz de relaxar a custódia; decisão fundada em art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.