RHC 149605 - DECISAO

RHC 149605 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque estava devidamente motivada por elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a apreensão de cerca de 51,8 kg de maconha, a existência de estufa e insumos para cultivo, equipamentos e divisão de tarefas entre os acusados — demonstrando periculosidade e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; portanto, não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: PATRICK JOSÉ LONGATTO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

PATRICK JOSÉ LONGATTO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 existência de justa causa para a persecução criminal
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque estava devidamente motivada por elementos concretos extraídos dos autos — especialmente a apreensão de cerca de 51,8 kg de maconha, a existência de estufa e insumos para cultivo, equipamentos e divisão de tarefas entre os acusados — demonstrando periculosidade e a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas; portanto, não há flagrante ilegalidade a autorizar a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.