HC 674435 - DECISAO

HC 674435 - DECISAO

O pedido ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia do paciente, e por ausência nos autos da cópia integral do decisum condenatório não foi possível verificar se a manutenção da prisão decorrente do novo título se funda nos mesmos elementos atacados na inicial; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ALEX APARECIDO DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o presente writ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Revogação De Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Revogação De Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

ALEX APARECIDO DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O pedido ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a custódia do paciente, e por ausência nos autos da cópia integral do decisum condenatório não foi possível verificar se a manutenção da prisão decorrente do novo título se funda nos mesmos elementos atacados na inicial; assim, com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ, o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente writ

Orders

  • Julgo prejudicado o presente writ com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.