RHC 155944 - DECISAO

RHC 155944 - DECISAO

Verificando-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 02/09/2021 e que foi expedido alvará de soltura, há superveniente ausência de interesse de agir, o que torna o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Parties
Recorrente: ADEMAR SONZA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão, Perda De Objeto, Alvará De Soltura
Habeas Corpus Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Perda De Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADEMAR SONZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 manifesta superveniente ausência de interesse de agir decorrente da revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do recurso ordinário em habeas corpus em razão da perda do objeto

Ratio Decidendi

Verificando-se que a prisão preventiva do recorrente foi revogada em 02/09/2021 e que foi expedido alvará de soltura, há superveniente ausência de interesse de agir, o que torna o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso.
  • Publique-se.