RHC 156440 - DECISAO

RHC 156440 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque, quanto à ilegalidade da prisão preventiva, havia reiteracão de habeas corpus e decisão anterior que manteve a custódia por motivos de gravidade concreta, modus operandi e fuga do distrito da culpa; quanto ao alegado excesso de prazo, verificou-se ausência de constrangimento ilegal, pois o réu foi preso em 2020, o processo vinha tendo regular andamento e a remarcação da sessão do júri foi justificada (insuficiência de jurados e pandemia).

Parties
Recorrente: WELLINGTON DA SILVA SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tribunal Do Júri, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tribunal Do Júri Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

WELLINGTON DA SILVA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 fundamentação idônea da decretação da prisão preventiva (art. 312 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso e negou-se provimento porque, quanto à ilegalidade da prisão preventiva, havia reiteracão de habeas corpus e decisão anterior que manteve a custódia por motivos de gravidade concreta, modus operandi e fuga do distrito da culpa; quanto ao alegado excesso de prazo, verificou-se ausência de constrangimento ilegal, pois o réu foi preso em 2020, o processo vinha tendo regular andamento e a remarcação da sessão do júri foi justificada (insuficiência de jurados e pandemia).

Court Disposition

Conheço em parte e nego provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.