HC 699719 - DECISAO

HC 699719 - DECISAO

Concluiu-se que estavam presentes, na fase indiciária, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do roubo tentado, a gravidade do crime praticado mediante grave ameaça/simulação de arma de fogo, o reconhecimento da vítima, antecedentes/atos infracionais do investigado que indicam risco de reiteração, e ausência de elementos que garantam vinculação ao distrito e atividade laboral, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas. Assim, manteve-se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e denegou-se o habeas corpus.

Parties
Paciente: BRENO OLIVEIRA DE JESUS; Vítima: RICARDO RINKEVICIUS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Reconhecimento Pessoal
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública Reconhecimento Pessoal

Case Brief

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Parties

BRENO OLIVEIRA DE JESUS

Paciente

RICARDO RINKEVICIUS

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Concluiu-se que estavam presentes, na fase indiciária, a prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do roubo tentado, a gravidade do crime praticado mediante grave ameaça/simulação de arma de fogo, o reconhecimento da vítima, antecedentes/atos infracionais do investigado que indicam risco de reiteração, e ausência de elementos que garantam vinculação ao distrito e atividade laboral, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas. Assim, manteve-se a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e denegou-se o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Converto a prisão em flagrante de BRENO OLIVEIRA DE JESUS em preventiva (art. 310, II; art. 312; art. 313 do CPP)
  • Expeça-se mandado de prisão