RHC 149814 - DECISAO

RHC 149814 - DECISAO

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura ao ora recorrente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Parties
Paciente: WESLEY LOPES DE ARAÚJO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Alvará De Soltura, Perda Superveniente De Objeto, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Alvará De Soltura Perda Superveniente De Objeto Medidas Cautelares

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Parties

WESLEY LOPES DE ARAÚJO

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante
  2. 2 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente de objeto por revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado por perda superveniente de objeto em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura ao ora recorrente, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno desta Corte.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.